Fique Informado Amazônia e o Cadastro Ambiental Rural

Diretoria Executiva da Anffema

 

Elias Cavalcante de Oliveira

Presidente 

 

Vago

Vice-Presidente  

 

Ademar Takeo Matsunaga

Diretor de Administração e Finanças 

 

Vago

Secretário-Geral   

 

Jean Túlio Cunha dos Anjos

Diretor de Assuntos Jurídicos 

 

Plinio Lucimar de Medeiros

Diretor de Valorização de Aposentados e Pensionistas

 

Vago

Diretor de Articulação Política e Comunicação Social

 

Vago

Diretora de Assuntos Sócio-Culturais 

 

José Carlos Pereira Leite

Diretor de Assuntos Técnico-Científico 

 

Marcos Antônio Reis Fróes

Ouvidor-Geral

 

 

 

Conselho Fiscal da Anffema

 

Aldemar Pereira de Medeiros

Presidente 

 

Edson de Lima Ferreira
Secretário


José Odécio da Costa
Membro 

 

Escrito por secretaria   


Outra lição que fica da experiência amazônica em relação ao CAR é que sem recursos financeiros, infraestrutura e incentivos econômicos e fiscais vai ser difícil convencer boa parte dos proprietários a aderir à lei. Nos estados que conseguiram equacionar esses problemas, o cadastramento teve mais êxito.
A conclusão é de um estudo feito pelo projeto Inovacar, uma iniciativa da Conservação Internacional – CI-Brasil, com apoio do WWF-Brasil. Os dados foram apresentados hoje em Belém durante um debate sobre os avanços e desafios da implementação da lei florestal promovido pelo Observatório do Código Florestal (OCF). Acesse o estudo.
De fevereiro a maio deste ano, o Inovacar visitou 22 estados em busca de um retrato da implementação do Código Florestal no país. Foram escolhidos quatro grupos de indicadores para revelar qual o tamanho dos desafios para cumprir a lei: aspectos institucionais, sistema de geotecnologias, estratégias de mobilização para o cadastramento e registro de informações.
A pesquisa revelou que na Amazônia há problemas comuns a outras regiões, como falta de recursos, deficiência de pessoal especializado e infraestrutura e lacunas tecnológicas. Por outro lado, a região tem o que dizer quando o assunto é mobilização social.
Bem antes do novo Código Florestal, Mato Grosso e Pará foram pioneiros na ideia de cadastrar os imóveis rurais para ajudar na gestão ambiental e fundiária dos territórios. Isso explica em parte o atual avanço do CAR nesses estados, que contam com mais da metade dos imóveis rurais inseridos no registro nacional.
Acre e Rondônia também saíram na frente na mobilização e no uso de imagens de satélite para planejar o território e regularizar pendências nos imóveis rurais. Com o advento da nova lei florestal, há quase três anos, esses estados continuaram a avançar no cadastramento.
Hoje, segundo dados do governo federal, o Acre tem mais de 65% de seus imóveis rurais inscritos no CAR, em parte graças à estratégia de facilitar o acesso dos proprietários por meio de balcões de atendimento espalhados pelo interior do estado. Rondônia também fez campanhas junto aos municípios, que pressionaram o órgão ambiental do estado a acelerar o cadastramento.
O Amazonas tem feito mutirões integrados de regularização ambiental e fundiária em parceria com o programa Terra Legal. Embora esteja longe de cumprir sua meta, o estado foi atrás de recursos no Fundo Amazônia. Parte do dinheiro servirá para vencer a distância e chegar aos proprietários que vivem em regiões longínquas e de difícil acesso.
Incentivos
Mas se o CAR avança na Amazônia, o mérito deve ser repartido, aponta a pesquisa do Inovacar. Projetos do governo federal, o apoio de ONGs, o convencimento dos setores produtivos, bancos e a atuação do Ministério Público Federal estimularam o CAR na região.
Essa união de esforços mostrou-se fundamental para a implementação do CAR e do Código Florestal. "A mobilização dos produtores também é muito importante, pois trata-se de uma grande oportunidade de regularizar ambientalmente seus imóveis e acessar créditos e outros incentivos para uma produção sustentável", diz Eugênio Pantoja, Diretor de Desenvolvimento Territorial da CI-Brasil.
Segundo ele, a tarefa do CAR é complexa o bastante para exigir que todos se empenhem no objetivo comum. "Entendemos que a troca de experiências entre os estados pode criar um ambiente favorável a implementação de CAR". E isso vale para todo o Brasil. "O estudo que apresentamos é uma contribuição para criar pontes de diálogo entre governos, sociedade civil e proprietários", afirma Pantoja.
Entre os achados da pesquisa, ele lembra que os incentivos econômicos são fundamentais para que os proprietários sintam-se motivados a se cadastrar e ingressar nos programas de regularização ambiental, etapa seguinte à conclusão do CAR.
O caso do Pará é emblemático. No estado, quanto mais cadastros, mais o município fatura com o ICMS-Verde. A economia também é o que estimula os municípios embargados pelo Ibama a buscarem meios de sair da lista dos desmatadores.
Quem está na lista tem restrições para acessar créditos e manter atividades comerciais agropecuárias. Só destrava, se o município tiver 80% do território inserido no CAR. O governo paraense também quer associar o CAR à Guia de Transporte Animal (GTA) e conectar outras políticas públicas ao trabalho de cadastramento.
Embora a Amazônia tenha bons exemplos para o país, há estados na região em que o desafio do CAR mal começou a ser enfrentado. O Amapá dá os primeiros passos na regularização ambiental no estado e vem buscando se fortalecer com estrutura física, pessoal especializado e recursos financeiros.
Além disso, o estado tem problemas com a cobertura de nuvens nas imagens de satélite, o que dificulta enxergar o passivo florestal nas propriedades. Em Roraima, a falta de recursos também preocupa. O estado não conseguiu se quer acessar o Fundo Amazônia devido a problemas na documentação.
"Os estados podem e devem ir além do que prevê a lei e criar incentivos para trazer os proprietários para a legalidade. Quanto mais recuperarmos em termos de floresta, mais garantias futuras em termos de abastecimento de água, alimentos e equilíbrio climático", considera Jean-François Timmers, Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil. (WWF Brasil/ #Envolverde)
* Publicado originalmente no site WWF Brasil.

 
 
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Bahia 

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Espírito  Santo 

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Mato Grosso do Sul 

João Batista da Silva
Pará 

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Paraíba 

Ana Silvia Kozloski Wille de Abreu
Paraná 

 José Maurício Barbosa Silva
Pernambuco 

Aflaudísio Inácio Ribeiro
Rio Grande do Norte 

Joel Alves Gomes
Tocantins