ASSEMBLEIA GERAL  NACIONAL EXTRAORDINÁRIA DA ANFFEMA 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ANFFEMA DEBATE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE NA FISCALIZAÇÃO DO IBAMA E ICMBio

Na última quinta-feira (06), a direção da Associação Nacional dos Fiscais Federais do Meio Ambiente – ANFFEMA, realizou reunião em videoconferência para debater: segurança da fiscalização ambiental, uso de armamentos e porte  de armas por servidores da fiscalização do IBAMA. Um ponto muito concorrido foi o informe jurídico da associação, como também a contratação de consultoria para viabilização técnica para construir um laudo pericial e municiar ações junto aos processos judiciais em curso.Um balanço das atividades da gestão da Anffema foi apresentado pelo Diretor de Administração e Finanças, Elias Cavalcante de Oliveira, em especial sobre as demandas jurídicas dos associados e encaminhamentos de documentações das ações em andamentos nos estados.A reunião contou com as presenças do diretor de Proteção Ambiental – Dipro - IBAMA, Ramiro Hofmeister de Almeida Martins-Costa e a Diretora de Planejamento, Administração e Logística do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Silvana Canuto Medeiros, que colaboraram no debate sobre segurança no trabalho, insalubridade e periculosidade previsto na Lei 8.112, conhecida como regime jurídico único.Além de vários diretores da Anffema presentes, a reunião contou ainda com a participação de associados de Brasília – DF, Alagoas, Paraíba, Espírito Santo, Tocantins, Ceará, Amapá, Roraima, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

Vídeo disponível no link abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=v4FwOj7KvPc

                                             ATENÇÃO !

 PORTE DE ARMA   

PARECER Nº: 194/2012 – CONEP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU.

PROCESSO Nº: 02001.000923/2012-29.

INTERESSADO: Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental – GCFIS.

ASSUNTO:  Porte de arma de fogo aos servidores do IBAMA designados para a atividade de fiscalização ambiental.  

DESPACHO Nº: 0236/2012 – CONEP/IBAMA-Sede/PFE/PGF/AGU.

PROCESSO Nº: 02001.000923/2012-29.

INTERESSADO: CGFIS/DIPRO.  

DESPACHO Nº: 0503/2012 – asb/GABIN/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU.

REFERÊNCIA: Processo Nº: 02001.000923/2012-29.

ASSUNTO: Consulta. Porte de arma de fogo aos fiscais do IBAMA.